segunda-feira, 27 de maio de 2013




Entendendo a arrecadação – Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO)


Todos os anos por lei a Prefeitura tem de apresentar a Câmara Municipal a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano subseqüente até o dia 15/04. E por sua vez o legislativo tem até a ultima sessão que antecede o recesso de Junho para apreciar e retornar ao Executivo para Sanção da Lei segundo o ART.133 e seu Parágrafo Único da Lei Orgânica do Município de Cubatão.

Resumindo a previsão de arrecadação e gastos estão dispostos dentro dessa Lei, que referente ao exercício de 2013 encontra-se na LEI MUNICIPAL Nº 3.572 , DE 21/12/2012 . 

Por meio do link abaixo é possível ter ciência de todos os dados , artigos e parágrafos dessa lei.
http://www.leismunicipais.com.br/a/sp/c/cubatao/lei-ordinaria/2012/357/3572/lei-ordinaria-n-3572-2012-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-cubatao-para-o-exercicio-de-2013-r-1177-352-000-00-2012-12-21.html?wordkeytxt=LEI%20N%203572

Começando a entender

A Receita Corrente que está estimada em R$ 898.273.00,00 para o Exercício de 2013 provenientes da Administração Direta. Como o próprio nome diz, diretamente arrecadas pelo Município e R$ 180.704.000,00 da Administração Indireta. 

Exemplificando, o arrecadado indiretamente tem origem de outras instituições, mas em prol do Município. A CMT é um exemplo – que aliás pretende arrecadar esse ano em Tributos, R$ 255.000, esses valores devem vir dos nossos bolsos em forma de multas, abre o olho.
O que realmente é a Receita Corrente?
Conforme a lei 4.320/64 Art.11 § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

Resumindo , todo o din din que entra na casa. 

Entretanto existem subclassificações para essas receitas e atribuições. Exemplificado, se o seu chefe lhe dá R$ 1.000,00 para pagar uma conta no banco, e lhe diz. Se isso não for pago hoje, terei problemas graves e você tem de fazer isso, senão será penalizado. 

Você tem de voltar com a conta paga, mas aí você, espertinho, vai e gasta na lanchonete, compra um carro e toma umas na barzinho e não paga. O seu chefe vai te despedir e se possível te colocar um processo para receber de volta corrigido. 

No poder publico é a mesma coisa, só que aqui o Tribunal de Contas da União, o TCU verifica se as verbas chamadas de Transferências Correntes foram gastas no seu devido lugar, ou seja, VERBAS CARIMBADAS.

Definição de Transferências Correntes

No livro do Fábio Furtado: "AFO para concursos" - Editora Ferreira  - Ele conceitua a receitas correntes/transferências correntes assim: são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados ao atendimento de despesas CORRENTES.
E dá como exemplo a seguinte situação: "foi firmado um convênio entre a União e um determinado município para aquisição de medicamentos para a rede pública municipal. A União repassará ao município um valor de R$ 1.000.000,00 para a realização dessa compra. Para a União, que concedeu a transferência de recursos, essa é uma despesa corrente/transferência corrente. Para o município, que recebeu a transferência de recursos, esta é uma receita corrente/transferência corrente."
 
Ficou claro que esse valor só pode ser gasto para determinado fim. Sob pena de devolução em dobro em caso de mau uso, não conclusão do "fim" pré-estabelecido, ou julgamento e eventuais sanções para o desvio de verba. 

Descontos

Remetendo ao nosso dia a dia, quando você pega o seu holerite e a indignação corre no seu sangue e você vê os descontos, ARGHHHHHH!  

Na administração Municipal é a mesmíssima coisa, o governo contribui para o FUNDEB que é o O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. A previsão desse ano é de R$ 84.441.000,00. 


Mediante esses fatos, vamos entender os R$ 1.177.352.000,00



Nome da Despesa
Valor  em R$
Receitas Correntes
898.273.000,00
Receita Tributária
285.731.000,00
Receita Patrimonial
2.876,00
Transferências Correntes
594.157.000,00
Outras receitas Correntes
15.509.000,00
Receitas Correntes - Intra Orçamentárias
3.022.000,00
Receitas de Capital
95.353.000,00
Operações de Crédito
5.000.000,00
Alienação de Bens
30.000,00
Transferência de Capital
90.323.000,00
Receita Bruta
996.648.000,00
Deduções de Receitas Correntes (FUNDEB)
-84.441.000,00
Receita Líquida
912.207.000,00


Receita Bruta
1.177.352.000,00
Deduções de Receitas Correntes (FUNDEB)
-84.441.000,00
Receita Líquida
1.092.911.000,00


Transferências Correntes (Verbas Carimbadas)
594.157.000,00


Total para Pagamentos de Contas
498.754.000,00
Deste valor acima o montante ao lado veio

da Administração Indireta
R$ 180.704.000,00






Total para pagamentos
498.754.000,00


Onde as coisas se encaixam

O valor disponível para pagamento de contas, investimentos em Saúde, educação, transporte e melhorias com o dinheiro do município é de aproximados R$ 500.000.000,00. 

A Prefeita Márcia Rosa na reunião que fez com funcionários da Máquina Pública informou que R$ 300.000.000,00 são os salários do funcionalismo, R$ 120.000.000,00 as previsões de gastos da Pasta da Educação de Acordo com o Secretário Fábio Inácio, nessa mesma reunião, entre outros  contratos milionários que a Prefeitura mantem e que são necessários para a manutenção do município. Conta difícil de fechar, por isso estamos em ESTADO DE CRISE.

Isso é uma previsão, não o que realmente representa, pois os valores são estimados. Para esse ano a previsão é de (receita Líquida) R$ 912.000.000,00 arredondados. 

No mês de Janeiro, atingimos o valor de R$ 85.000.000,00 (arredondados) de acordo com valores enviados à Câmara Municipal, e em Fevereiro de R$ 53.000.000,00. Isso nos deixa numa obrigação de Arrecadar nos próximos dez meses o valor de R$ 774.000.000,00, ou seja a media de R$ 77.400.000,00 por mês para cumprirmos a previsão.

Que Deus nos ajude, Oremos, Trabalhemos e Supliquemos, para que as coisas não piorem.

Espero que a partir daqui as pessoas possam me corrigir e debater eventuais falhas dentro da minha linha de raciocínio, para que possamos chegar a verdade. 


quarta-feira, 22 de maio de 2013

Transporte é o começo de tudo


Educação é uma pasta importantíssima em qualquer município e em Cubatão não poderia ser diferente.  E para que os alunos possam ter uma educação digna é necessário chegar a escola. Entretanto a guerra se declarou. Universitários se debelaram contra o corte do fretamento que os conduz a universidade, o Governo do Estado ainda não normalizou a entrega dos passes escolares e os estudantes de nosso município estão pagando de seus próprios bolsos o transporte a escola.

O movimento dos Universitários é legitimo e eles tem o direito a um subsídio. Mas é necessário dizer que um ônibus que vai todos os dias para o Guarujá custa aos cofres públicos R$ 47.000,00. Independente da semana de prova, que o universitário prefere ir com o seu carro, ou com o seu amigo, ou vem embora mais cedo o ônibus tem de ir, não pode falhar.

Imaginando que um ônibus que vá até Santos custe 20% a menos, subjetivamente, que tenhamos 30 carros indo a Santos ao custo de aproximados R$ 32.200,00. Esse valor multiplicados por 30 somados aos quatro guarujaenses chegaríamos a aproximados R$ 1.000.000,00 mensais, manter 34 ônibus não é justo. Em contrapartida eliminar o benefício conquistado pelos universitários e defendido no passado pela atual prefeita é um considerável tiro no pé.

Como chegar a um denominador comum?

Falta um pouco de tato ao Secretario de Educação em fazer estudos e propor soluções aos estudantes. O custo de ir e vir de Cubatão, Av. 9 de Abril - Centro até a Av. Conselheiro Nébias - Santos - é de R$ 7,40 máximos por dia. Se tivermos 40 ônibus com 40 lugares representam 1600 subsídios desse valor. Diariamente seriam gastos R$ 11.840,00 por dia que multiplicados por 22 dias no mês totalizariam R$ 260.480,00. Uma redução de aproximado 74% no custo e atendendo da mesma forma os 1600 lugares aproximados. Isso é uma estimativa, uma alternativa.

O repasse desse subsídio deveria assumir critérios de invalidação em não comprovação de real necessidade de utilização. Não deve ser concedido a qualquer um. É para quem realmente necessita e certamente diminuiria os custos.

O Governo do Estado e os passes escolares


O município de Junho do ano passado (2012) até o final do ano letivo transportou os alunos sob responsabilidade do Estado pois alguns impedimentos burocráticos impediram que fossem firmados os devidos convênios. Contudo no início desse ano, a prefeitura por meio da Secretaria de Comunicação optou por não formar o convênio, pois achou por direito receber o valor retroativo. 


Em contrapartida, Alex Teixeira, o Diretor Técnico do DER - Santos, departamento que representa a Secretaria de Educação na Baixada, informou que o Estado não se vê na obrigação, e alega que juridicamente não existe nenhuma determinação de que o Executivo repasse essa verba retroativa.

Ele informou ainda que o contrato está disponível para assinatura, mas como a Prefeitura se nega foi iniciado um processo administrativo para contemplação de 3685 alunos com passe escolar e 396 utilizarão o frete.

"Informamos que apesar do processo de Convênio estar na Diretoria de Ensinos de Santos para assinatura, a Prefeitura se posicionou em não firmar convênio de transporte escolar com o Estado."

sobre a licitação para atender aos 3685 alunos que se utilizam de passes e 396 que vão de fretamento,

"Esclarecemos que o processo encontra-se em tramitação na Consultoria Jurídica em São Paulo para análise, porém vale ressaltar que os alunos já estão inseridos no Sistema de Cadastro e serão transportados."

Esse número é proveniente do alunos que atendem a resolução SE 27/2011.

A grande pergunta é quando? OS Universitários estão sendo transportados enquanto discutem, mas e os outros 4.000 que estão gastando enquanto esperam?



Segue abaixo o link para a resolução SE 27/2011:

http://edsonokubo.blogspot.com.br/2011/05/sp-resolucao-se-n-272011-concessao-de.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+blogspot/QcYB+(Sele%C3%A7%C3%B5es+do+Okubo+-+Educa%C3%A7%C3%A3o)





Duas maneiras para recomeçar


Uma cruz de madeira e um aparador para a Bíblia  de fundo, um caixão branco com uma mãe debruçada sobre ele, sendo amparada. No canto esquerdo em pé o pai limpa o nariz, engole o choro e o olhar  vermelho e fixo para câmera demonstram toda a sua dor.

Essa imagem descrita acima é o retrato de um governo que ignora liminares judiciais, ao menos as direcionadas à Baixada Santista, que não respeita a saúde, ao menos na Baixada Santista. O mesmo Governo tem uma atitude digna de tratar o crack como uma doença crônica, uma epidemia, e dá a chance das pessoas recomeçarem, "O Bolsa Recomeço". Contudo a palavra recomeço tem dois lados, o bom e o mal. Esse casal recebeu desse mesmo Governo o direito de recomeçar, recomeçar sem seu filho.

Ao ignorar a liminar que intimava o Governo Estadual de São Paulo, representado pelo Chefe do Executivo Sr. Geraldo Alckmin, a remoção de um garoto de menos de um mês de vida e com uma doença  coronária crônica não foi cumprida. Sua única alternativa era fazer uma cirurgia no INCOR (Instituto do Coração de São Paulo) que já o aguardava. A liminar dizia ainda que a transferência deveria ser feita de helicóptero, caso necessária.

A criança faleceu na madrugada do dia 20, dois dias depois do pronunciamento da Assessoria de Imprensa do Governo do Estado de São Paulo (18) de que a criança seria transferida para a UTI neonatal do INCOR, na capital, por um helicóptero da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Vale lembrar que não é a primeira vez que o Governo Paulista, chefiado pelo PSDB,  ignora uma liminar na área da saúde na Baixada Santista. Há algum tempo atrás, o mesmo foi  intimado a Intervir no Hospital Modelo de Cubatão, mas preferiu ignorar a ordem sob pena de multa diária de R$ 50.000,00. Ressalte-se que a Prefeitura Municipal e a Pró-Saúde, concessionária do Hospital, não julgavam  a intervenção necessária.

O Pedido foi impetrado no Ministério Público pelo Vereador Cubatense Doda(PSB-SP), que questionado  por este repórter sobre o assunto, alegou que ambas as situações representaram descaso do Poder Executivo Estadual.

A contrapartida da morte


Nessa mesma semana fatídica, o mesmo Governo do Estado anunciou um programa que irá transformar inicialmente a vida de 2.000 pessoas no Estado, o "Bolsa Recomeço". Um subsídio de R$ 1.350,00 que será entregue diretamente às clínicas para dar suporte e chance de ressocialização aos dependentes químicos.

Iniciativa impetrada pelo clamor público que demorou para ser aceito pelos dirigentes de nosso país. Tratar o Crack como um caso de saúde pública.

A discrepância de ações de um mesmo governo cria um questionamento. Onde está a ingerência?

Culpar Secretários é fácil, mas o homem da caneta, termo utilizado para determinar quem manda, é o Chefe do Executivo. Oriundo de acordos partidários, cargos nominativos, cargos  de confiança ou não, para Secretariar, alguém teve de endossar. E esse alguém foi o Exmo. Sr. Governador Geraldo Alckmin, que em um curto espaço de tempo conseguiu merecer aplausos e repúdio.

Adendo: A imagem descrita no primeiro parágrafo deste texto pode ser vista no link abaixo:
http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=191206&idDepartamento=5&idCategoria=0


terça-feira, 21 de maio de 2013

Minha estrada!




Vou começar o meu blog citando Marcelo D2:

Mas o que valeu mesmo foi achar minha missão
Revolução eu tenho feito
Orgulho, irmão, bato no peito
É...
As vezes até acho que sou dono do mundo
Talvez eu seja, talvez eu seja

Nada mais a dizer!


Zé Barbosa
Assessor de Imprensa/Jornalista/Radialista/Militante Digital
Jornal da Cidade - Radio Visão FM 92,5/Estúdio Rhema Online: 
http://rederhema.com/ - Seg a Sex - 08H às 09:30H